20 de abril de 2009

Direito 101: Escrituras Públicas


Parece que o Secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, filho do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, está indignado e considera muito grave, um autêntico ataque à privacidade das pessoas o facto de a Ordem dos Notários ter difundido pelos cartórios um pedido para que fossem reunidas "todas as escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport" (retirado do artigo do Público on-line)

A notícia vem em diversos jornais, entre eles o Público e o Diário Digital. Uma graça que aqui deixo, em relação a esta última publicação, que confunde freudianamente o nome do Secretário de Estado da Justiça com o do Ministro da Presidência, chamando-lhe "Tiago Silva Pereira". O Ministro da Presidência chama-se Pedro Silva Pereira e, convenhamos, era "menino" até bastante previsível para também ele poder protagonizar um episódio destes, daí que o lapso do jornal até se compreenda.

Mas o que é fabuloso é que o filho do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (Luís Silveira) - e perguntam vocês "Como é que sabes que ele é filho do outro? Andaste a vasculhar a vida do rapaz, foi ?, seu malandro! Já não há respeito pela privacidade das pessoas!", ia eu a dizer, é fabuloso que o Sr. Secretário de Estado da Justiça, que, nem que fosse por dever de ofício, mas que por sinal é licenciado e mestre em Direito finja não saber isto, ou pretenda que alguém acredite no que ele diz:

Uma escritura pública é... como é que eu hei-de ser claro.... PÚBLICA!

E se mais fosse preciso dizer, a peça da Sic explica bem:


2 comentários:

Lady Godiva disse...

É isso mesmo. O que é que uma pessoa pode acrescentar?
Talvez só mesmo a reiteração do "Direito 101", quando alguém tentar ler o seu número às avessas: 101 (capicua, bem feito!)

Marie disse...

Eu não acredito que estejam a discutir a publicidade das escrituras públicas (ler esta última palavra em "bold e caps lock"!).

Daaahhh, hello, alguém em casa?