Portugal, Estado laico ?

Estado laico, com rigor nas contas públicas em tempos de acentuada crise, com o PEC a ser escrutinado e antecipado na sua aplicação, num país com um crónico problema de competitividade e falta de produtividade ?

"Segundo António Costa, não há "uma contabilidade total" acerca dos custos da visita para a autarquia (...)" - Diário Económico, link aqui

De acordo com a revista Visão desta semana, no artigo intitulado "Terá o Papa impacto na economia ?" (pág 46-48), também o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirma que ""não há nenhuma estimativa dos custos da operação", alegando que esta é repartida por diferentes organismos "A avaliação só poderá ser feita a posteriori"". Igual resposta tem o Ministério da Administração Interna: "Questionado sobre os custos da operação de segurança, o Ministério da Administração Interna disse não dispor de números, embroa se saiba que forças de segurança especiais e serviços secretos participarão na operação de protecção de Bento XVI".

O próprio Cardeal Patriarca noutro dia defendeu (ler aqui no Público) que era preciso diminuir o número de cristãos faz-de-conta, numa atitude de proselitismo ao contrário, mas que só lhe fica bem.

No entanto, todas as escolas públicas vão fechar no dia 13, assim como as do concelho de Lisboa na tarde de dia 11 e as do concelho do Porto na manhã de dia 14, e os pais que tenham de ficar com os filhos e não os possam levar para o local de trabalho, têm também de tirar férias ou perder um dia e meio de salário, seja qual for a sua confissão religiosa, se a tiverem. - Notícia no Público, aqui.

Mas não se resume às escolas: de acordo com o despacho será concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos ( - hospitais - notícias aqui e aqui, também estão abrangidos) tendo em conta  “o interesse de grande número de portugueses em poderem estar presentes nas celebrações."

Portugal neste momento não tem Governo, nem governo, apenas ministros que se contradizem, um Primeiro Ministro que acumula trapalhadas no currículo sem que nada aconteça para se esclarecer a situação jurídica e política, jogos políticos à esquerda com as obras públicas e medidas populares como a da tolerância de ponto como a acima exposta, sem que haja a mínima noção, um cálculo que seja, dos custos para a sociedade em geral.

Os verdadeiros cristãos e católicos não se importariam nada de fazer esse sacrifício (que para muitos até não o seria de todo) de tirar um dia de férias, digo eu, afinal não é todos os dias que o Papa vem a Portugal.

O problema é que essa contabilidade não é feita. Presume-se inilidívelmente que a esmagadora maioria dos portugueses é católica praticante e que segue os ensinamentos e directrizes da Igreja.

Mas mesmo que fosse o caso, será que que o Estado deve ter este papel, especialmente em tempos de crise ?

Faz-me lembrar o motor da Europa, a Alemanha, em que para não se entregar uma parte dos impostos à Igreja é necessário ir a uma conservatória dizer expressamente, no papel, que não se professa aquela religião. Uma atitude deplorável e discriminatória, mas que não surpreende, num país em que é permitido que um partido se chame CDU - Christlich Demokratische Union (Christian Democratic Union), o que em Portugal, por exemplo é proibido (artigo 51.º, n.º 3 da Constituição), por muito que os miltantes do CDS gostassem que o "C" correspondesse à nomenclatura que usam de "Democratas-Cristãos".


- post actualizado no dia 05.05.2010, às 17:49

António Costa não quer substituir o PM

Segundo o DN, António Costa diz que ""está absolutamente fora de causa" abandonar a Câmara de Lisboa para exercer funções governamentais."

Segundo o diário, António Costa diz que ""Em primeiro lugar, não é necessário substituir o chefe do governo. Em segundo lugar, estou impossibilitado de o fazer porque tenho um compromisso com a cidade", disse António Costa aos jornalistas quando confrontado com a possibilidade de assumir o lugar de Sócrates."

Será que estes políticos não aprendem que não se deve dizer "nunca" ? Reparem ali ao lado, Paulo Rangel que dizia no dia 29 de Outubro que não, categoricamente, e agora é candidato à liderança do PSD.

Na política tudo muda e umas nuances fundamentais nas perguntas dos jornalistas talvez surtissem pelo menos um desconforto no Dr. António Costa para dar a resposta que interessa de modo frontal - sugiro que se pergunte ao Dr. António Costa se está disposto a avançar para a liderança do PS em caso de dissolução da Assembleia da República e consequentemente "candidatar-se" a PM., em novas eleições. Não foi ele que hoje, na mesma ocasião já sugeriu que a oposição apresente uma moção de censura ? Afinal, nas palavras dele não é necessário substituir o chefe do governo... talvez seja é preciso substituir o governo todo, mediante eleições que legitime quem se seguir a José Sócrates.

Vamos lá ter juízo, todos sabemos que ninguém quer pegar num governo sem maioria absoluta no pântano (outra vez) em que estamos, habilitando-se a ficar com a imagem desgastada e sem levar para casa qualquer mérito por ter aguentado o barco (se é que é possivel fazê-lo).

Ninguém quer ter a ingrata tarefa de ser o Santana Lopes, versão 2.0. Só eleições em Maio resolvem este problema. E Santana Lopes, parecendo que não, tinha uma maioria absoluta parlamentar, com a coligação com o CDS; este PS nem isso tem a seu favor. E claro, o PSD/CDS de então caiu por muito menos, e não vai ser a conjuntura difícil que vivemos que vai impedir as eleições; porque se mal estamos, pior vamos ficar se nada se fizer e continuarmos com o clima político insuportável a médio prazo em que a oposição é que governa, portanto, dos dois males, venha o menos mau, que possibilite a mudança para melhor.

Se os pequenos partidos, que conseguiram um excelente acréscimo no número de deputados não estiverem dispostos a irem a eleições com medo de os perder, só mostram o quão egoístas são e o quanto desprezam o povo que representam. Vai ser interessante observar qual vai ser a saída prática para tudo isto.

Anything is possible

If this can be done, well, then this country can surely be turned into a better place.

A high gloss polished one, that is.

Está na lei...

Diz a TSF, entre muito outros órgãos de comunicação social que: "O Ministério das Finanças não vai perdoar a multa aos cerca de 120 mil contribuintes que, em 2008, não entregaram a declaração de rendimentos e que na maioria são pensionistas e reformados."

Leiam a notícia. Coimas de 100 Euros, no mínimo, para gente que vive com dificuldade à custa da reforma, e que não sabia da alteração da lei. Ainda por cima, a esmagadora maioria enquadra-se num escalão de rendimento que vai resultar em zero a pagar em sede de IRS. Mas vão ter de pagar a coima de CEM EUROS pelo atraso na entrega da declaração.

O Ministério das Finanças vai mais longe e vai buscar à gaveta o célebre brocardo segundo o qual o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém.

Pois, é verdade, está na lei. E o Ministério das Finanças socorre-se da lei.

O problema é que o que está na lei só deve valer enquanto for bom. Desconhecer a lei não é desculpa, mas é pressuposto inalienável deste brocardo que a lei possa ser conhecida em termos razoáveis pelos seus destinatários. Isto não está lá no mesmo artigo, mas é óbvio num estado de direito democrático.

Ainda para mais num tempo de verborreia legislativa, em que, a título de exemplo, o regulamento das custas judiciais, que entrou ontem em vigor no meio de polémica, teve SEIS versões antes de entrar em vigor. Já estava publicado em Diário da República, mas teve SEIS versões antes de entrar em vigor. A última alteração aconteceu na passada sexta-feira...

Hoje em dia já não se usa o prazo entre a publicação e a entrada em vigor para dar tempo aos destinatários e aplicadores da lei para se inteirarem dos seus variados aspectos. Hoje esse tempo serve para corrigir a lei mal feita.

O Código de Processo Civil, um dos pilares da democracia em termos de códigos, que é de Dezembro de 1995, já vai na 37.ª versão, sendo que só no ano passado foi alterado seis vezes: em Fevereiro, Abril, Julho, Agosto, Outubro e Novembro. Isto revela uma coisa: falta de planificação, falta de competência, falta de seriedade na elaboração das leis.

Como é que um normal cidadão consegue manter-se a par disto, quanto mais um idoso reformado, que nem computador tem?

Um outro exemplo de lei mal feita, que felizmente ainda está no parlamento, é a trapalhada do sigilo bancário, projecto do Bloco de Esquerda, aprovado na generalidade com os votos do PS, elaborado de forma trapalhona, com pressa da ribalta. A notícia de ontem aqui e as reacções aqui.

Voltando ao caso das declarações do IRS, o Fisco vai agora com toda a certeza ser muito diligente a enviar cartas para casa dos reformados com a coima para pagar, ou com sorte até lhes envia alguém a casa. E depois ? Ficam sem algum do dinheiro da pensão para os medicamentos, para a roupa, para a comida ?

Sr. Ministro das Finanças: o Fisco devia ter enviado uma carta há muitos meses atrás, explicando aos destinatários das leis que a legislação tinha sido alterada e que teriam de passar a entregar a declaração de rendimentos. Isto sim, colocava as coisas moralmente no seu devido sítio.

Assim não há moral para aplicar o brocardo. Sim, pois, mas está na lei. Nisso o Ministério tem toda a razão.

É mesmo assim

A agência critiva Leo Burnett Lisboa e o seu departamento de marketing ARC WW decidiram criar um plugin para o Firefox que faz uma coisa genial e muito simples: substitui todas as "crises" por "oportunidades".

Concordo plenamente! Para quê deixarmo-nos abater pela crise ? É nestas alturas que devemos encarar todas as oportunidades que ela encerra, agarrá-la com sentido de oportunidade, mesmo quando muito poucos a entendem como tal, e aproveitar para fazer melhor, ou mesmo para mudar, se for caso disso! É assim que se dá a volta por cima! É o meu caso certamente!

Vejam o artigo aqui.

O plugin pode ser descarregado aqui.

É hora das gaivotas... espera... está a chover pedra... se calhar é hora de levar um chuto...

Tão querido ele aqui:



Serenidade, praia, gaivotas, mar, gosto de ti...



Depois juntou-se com a malta:



Da primeira vez que ouvi 'isto', pareceu-me um ritmo deslavado, uma amálgama desconexa e de terceira linha da sonoridade mais que típica dos Xutos. Um recauchutar cansado e desinspirado, com uma letra (mal) feita para chamar a atenção.

Da segunda e terceira vez que ouvi pareceu-me o mesmo. E depois é ouvir o Kalu usar palavrões sem grande convicção, como se estivesse até embaraçado ao fazê-lo. Não há nada pior do que um palavrão dito sem garra, sem desejo.

Tudo isto torna a audição desta 'coisa' desagradável ao ouvido e à mente.

Para compor o ramalhete, as declarações da banda proferidas a propósito ao jornal Sol e depois ao Público também não foram felizes. Ou se critica ou não se critica.

A notícia no Público e no Sol.

Claro que a música dá que falar, claro que vai ter impacto. Os Gato Fedorento meteram férias e não há mais ninguém. Atenção, eu gosto dos Xutos. Só tenho pena pela forma atabalhoada como fizeram a música. Podia ser muito mais e muito melhor. Fica a intenção.

E porque melhor eu não diria, aqui fica a citação de um comentário de uma leitora do site do Público:

"15.04.2009 - 11h57 - Ana Fonseca, Aveiro
Das duas uma, ou o desmentido do Zé Pedro é verdadeiro e esta canção nada tem a ver com o Sócrates ou os Xutos são uns tipos tipicamente portugueses. Muito corajosos a falar de forma genérica mas cheios de medo em dizer de quem falam. Na verdade os principais clientes dos grupos de música em Portugal não são as Câmaras Municipais? Ao contrário dos U2 ou dos Stones parece-me que os Xutos querem ser polémicos mas dar-se bem com todos."

P.S. - Dado que as vozes do Tim e do Kalu são parecidas, tinha ficado com a ideia de, neste caso, ser 'um estranho Tim' a cantar. O post foi entretanto corrigido graças a um comentário de um leitor anónimo, que eu desde já agradeço.

Crise, crise, crise e...

...mais do mesmo. É inevitável. É um ciclo que se repete, é um reajustamento de expectativas, de possiblidades, de recalibrar a inteligência com a realidade, depois de passada a nuvem da euforia, da irracionalidade, da negligência e da ambição sem fronteiras (leia-se: passar por cima dos outros se for preciso).

Mas, no meio de tanta crise, há ousadias que saem caras, em que o reajustamento pode levar a consequências bem mais sérias ainda, como por exemplo um golpe de Estado.

Penso que a regra número um é tratar todos com respeito, e do ponto de vista estratégico na luta contra o défice e outras coisas que nós nem sabemos, parece que não é lá muito boa ideia retirar aos que lutam por nós a sua dignidade. (Desculpem a ironia, o caso é sério)

E quando digo "lutam", é na verdadeira acepção da palavra. Os militares têm poder de fogo. E quando usam o poder da palavra para lembrar, ainda que de forma mais ou menos velada, que têm poder de fogo, é porque algo está mesmo MUITO MAL.

O General Loureiro dos Santos, antigo chefe do Estado-maior do Exército disse na TSF que havia já uma situação que podia levar a alguns "disparates" com implicações nacionais e internacionais, confirmada pelo presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, e pelo presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, Alpedrinha Pires.

Eu ainda não tenho idade que me permita dizer que já vi de tudo no que respeita a governos, mas este parece-me estar a cometer aqui um erro básico e uma injustiça, que pode custar caro à estabilidade da democracia... eles civilizadamente, e bem, alertaram para a situação.


Update: parece que o aviso original já é do último sábado.